Banco do Sul? Uma alternativa de financiamento ao desenvolvimento?:

Por Fabrina Furtado

Durante as últimas décadas, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vêm ditando “regras de bom comportamento” para os governos do Sul, violando a soberania e direito à autodeterminação desses povos. São essas regras que têm sido responsáveis por muita destruição econômica, cultural, ambiental e social nesses países. Foi a partir do monitoramento dessas instituições e conseqüentemente do reconhecimento dos graves problemas relacionados à sua atuação - sistema de poder, influência política, interesses e políticas receitadas – que construindo alternativas de financiamento ao desenvolvimento da América Latina e demais continentes do Sul, organizações e movimentos da sociedade civil propuseram a criação de um banco público controlado pelos países do Sul. Essa proposta foi amadurecida a partir da chegada ao poder de governos populares na América Latina – principalmente do Presidente da Venezuela Hugo Chavez que conjuntamente com o Nestor Kirchner da Argentina lançaram a proposta. A proposta foi recentemente assumida também por Equador, Bolívia, Paraguai e Brasil.

Essa é uma oportunidade inédita de reconquista da nossa soberania, de garantia de uma segurança externa, aumento da nossa influência dentro do sistema de globalização enquanto pode fortalecer o processo de integração regional. No entanto, precisamos garantir que a instituição seja de fato democrática e econômica, social e ambientalmente justa. Acima de tudo, o Banco do Sul não deve reproduzir o modelo institucional, econômico ou político das atuais instituições financeiras multilaterais que servem como instrumento de implementação dos interesses colonizadores dos EUA e Europa. Ele deve se constituir para ser um instrumento do desenvolvimento dos países e das populações, orientando seu financiamento às necessidades nacionais e regionais.

A experiência de monitoramento do Banco Mundial, FMI e BID durante as ultimas décadas têm demonstrado que para garantir um outro financiamento ao desenvolvimento, o Banco do Sul deve:

· Ter uma política de informação que seja transparente e acessível possibilitando o monitoramento de suas operações por parte da sociedade civil lembrando que o recurso é público;

· Garantir espaços institucionais (e também não institucionais) de participação efetiva, ampla e diversificada da sociedade civil na definição das estratégias e políticas, na elaboração de critérios de financiamento do Banco e na definição dos créditos;

· Permitir a realização de auditorias externas de suas políticas, empréstimos e funcionamento interno;

· Os diretores de todos os pais no Banco deverão apresentar prestação de contas periódicas de suas ações a sociedade civil e aos seus respectivos parlamentos, garantindo o direito dos parlamentares de sabatinarem os expositores;

· Ter um processo decisório igualitário para que o Banco não seja dominado pelos países mais ricos da região. Para isso o voto tem que ser por país e não pelo valor das cotas. As contribuições financeiras devem considerar as condições específicas de cada país, mas isso não deve afetar o poder de voto. Ou seja, que o Banco não repita o modelo do FMI, BM e BID de um dólar um voto;

· Proibir a possibilidade de ter como acionistas as Instituições Financeiras Multilaterais – com ou sem poder de voto. Isso deve valer também para países do Norte que têm historicamente atuado de forma perversa em nossos países sendo devedores de enormes dívidas históricas, ecológicas e sociais;

· Ter um processo de escolha de candidatos à presidência e outros cargos chaves do Banco que seja democrático - passando por um amplo processo de consulta aos legislativos de cada país e a sociedade civil;

· Os financiamentos devem considerar questões internas de cada país. O Banco deve priorizar apoios aos países em situação de maior vulnerabilidade desde que considere as desigualdades internas evitando o controle desses recursos por parte das grandes empresas e/ou elites locais;

· Proibir a imposição de condicionalidades –implícitas ou explícitas – que têm servido como um instrumento de controle e violação de soberania;

· Ter um código de conduta que garanta a responsabilidade financeira e socioambiental dos países que acessarem crédito e do próprio Banco;

· Ter uma cláusula inclusiva para cada financiamento aos países, a fim de que os projetos apresentados considerem a dimensão regional, de gênero, raça, etnias e gerações.

· Ter uma clausula que vincule o credito ao respeito e promoção dos direitos humanos.

· Promover a integração social e cultural dos países sem deixar de resguardar a autonomia de cada um para decidir sobre suas relações com o Banco;

· Garantir que os projetos de infra-estrutura apresentem contrapartidas socioambientais.

· Definir metas anuais e também plurianuais para atender demandas históricas de nossa região, como por exemplo;

· metas para sanear 100% das residências urbanas e rurais da américa do sul;

· garantia de escola pública, gratuita e de boa qualidade a todas as crianças da região;

· financiamento a políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional a cada cidadão(ã) desta região;

· financiamento da reconstrução da capacidade produtiva de nossos países, com vistas ao atendimento de todas essas demandas

Para concluir, o Banco do Sul precisa ser baseado em uma lógica que não seja dominada por critérios financeiros, mas sim de complementaridade, reciprocidade e solidariedade a partir de outras estratégias de desenvolvimento diferente das políticas neoliberais e desenvolvimentistas. O Banco não pode condicionar o acesso a crédito a projetos essencialmente rentáveis, a indicadores macroeconômicos ou a contratação de determinadas empresas a serem executoras dos projetos. Assim sendo, o Banco não deve apoiar os projetos de liberalização comercial e financeira e privatizações (ou as Parcerias Público-Privada - PPPs) propostos e apoiados pelas IFMs como por exemplo, a Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA). Pelo contrário, o Banco deve servir como proteção aos países do Sul dos impactos negativos da globalização econômica e política apoiando o desenvolvimento interno e regional autônomo.