Informe Oficina sobre Banco do Sul Cumbre Iberoamericana

Local: Cumbre por la Amistad y la Integración de los Pueblos Iberoamericanos, Santiago de Chile.
Data: 8 de novembro de 2007

Participantes: Fabrina Furtado (Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais/Jubileu Sul), Pablo Herrero (Jubileu Sul Américas), Camille Chalmers (Papda Haiti/Jubileu Sul Américas), Adhemar Mineiro (Dieese/Rebrip), Fátima Mello (Fase/Rebrip), MST, Fetraf, Alberto Arroyo (ASC), José Moraes (Fup/Cut e Rebrip) (Pablo ficou com a lista)

Fabrina iniciou a oficina contextualizando a criação do Banco do Sul, as preocupações em torno das negociações e o objetivo da oficina – elaborar estratégias de incidência.

Fabrina lembrou a importância da criação do Banco do Sul como alternativa real de construção não só de um instrumento de financiamento do desenvolvimento soberano, autônomo que possa incentivar a solidariedade e complementaridade entre os países do Sul, superando a dependência da região às IFMs, como também do desenho de uma nova arquitetura financeira. Por ainda não ter sido criado, essa é também uma oportunidade inédita da sociedade civil influenciar as negociações principalmente que desenvolvimento este Banco vai promover através dos seus financiamento - além de seu funcionamento e estrutura. Como o lançamento – que foi adiado duas vezes já – está previsto para a primeira semana de dezembro é necessário construir estratégias para influenciar o processo antes dos estatutos serem fechados 60 dias depois do lançamento. O problema é que até agora o acesso à informação e participação têm sido praticamente inexistente, ocorrendo através principalmente da mídia ou do governo do Equador,


O andamento das negociações levantam preocupações em relação aos seguintes pontos:

1) A proposta oficial inclui a criação de um banco de fomento, um banco com função de banco central e um esquema monetário. No entanto, as negociações até agora têm avançado apenas no que diz respeito ao banco de fomento.

2) Função do Banco: Financiar mega projetos de infra-estrutura através principalmente da IIRSA e monoculturas de agrocombustíves ou soberania alimentar, soberania energética, medicamentos genéricos, pesquisa e desenvolvimento, infra-estrutura local, microfinanças e novos MDLs (proposta do Equador) ou ainda a promoção dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais como demanda a sociedade civil. Para que a proposta da sociedade civil prevaleça, o Banco vai precisar ser baseado em uma outra forma de funcionamento e estrutura, tendo como princípios básicos a transparência e participação e controle social.

3) Volume de recursos – defendemos que seja proporcional às economias dos países membros sem que isso afete o poder de decisão, mas ainda não foi definido.

4) Sistema de poder. Um país – um voto como defende a sociedade civil e principalmente Equador ou poder de decisão proporcional aos recursos investidos no Banco conforme modelo das IFMs? Os governos haviam decidido que o sistema de poder seria baseado igualitário, mas esse ponto continua sem consenso. No último encontro, Brasil e Argentina levantaram a possibilidade dos governadores do Banco (os países) terem o mesmo poder de voto independente dos recursos investidos mas o poder dos diretores executivos (responsáveis pelas decisões cotidianas) ser proporcional ao capital investido. Isso provavelmente daria mais poder para países como Brasil, Argentina e Venezuela reproduzindo a lógica desigual das IFMs. Outro problema é que os países podem decidir ter um sistema de poder baseado em um país um voto mas exigir de forma injusta o mesmo capital de todos os países.

5) Gestão: imunidade para funcionários e documentos privados como nas IFMs ou quebra de imunidade para funcionários, documentos públicos, participação da sociedade civil através de mecanismos formais e não formais na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos financiamentos e funcionamento do Banco e realização de auditorias externas tanto dos financiamentos quanto do próprio funcionamento do Banco? Nesse momento, o José Moraes questionou a imunidade para os funcionários sendo algo que o movimento sindicalista apóia. Fabrina e Adhemar explicaram que no caso dos bancos, é importante que os funcionários seja responsabilizados por problemas relacionados aos financiamento.

6) Fonte do capital. Reservas internacionais, taxas globais e doações ou mercado e as IFIs? A sociedade civil apóia a primeira proposta já que supera dependência aos mercado que no caso das IFMs, por exemplo, permite justificar a rentabilidade acima de qualquer custo. Brasil parece defender recursos do mercado que têm as “garantias” necessárias. A proposta de todos os governos é que as IFMs possam investir no Banco embora não tendo poder de voto. Defendemos que o Banco não aceite investimentos das IFMs ou doações de determinados governos do Norte pois sabemos que mesmo não tendo poder de voto, o recurso doado normalmente permite influencia política.

7) Países membros – Brasil quer limitar o Banco aos membros da América do Sul enquanto defendemos que seja para a América Latina e Caribe e outros países do sul

Considerando esses pontos, precisamos elaborar a proposta da sociedade civil de forma concreta. Para isso Fabrina lembrou a metodologia utilizada para construir a Plataforma BNDES. A idéia seria utilizar a mesma metodologia para construir uma Plataforma Banco do Sul que pode ser debatida com mais profundidade durante a Cumbre de Montevideo em dezembro. Fabrina ainda mencionou as outras estratégias sendo elaboradas: audiências públicas em cada país, requerimento de informações, comunicação e informação, carta aos presidentes...

Pablo e Fátima levantaram que existem diferente estratégias com diferentes prazos: curto (considerando data de lançamento), médio e longo prazo e estratégias nacionais e regional.

Adhemar levantou que será difícil discutir essas questões em três meses. Além das mencionadas, é preciso discutir os vínculos do Banco com a UNASUL, que ligação o Banco terá com as regras já estabelecidas das IFMs e outras financeiras à nível internacional, e qual seria a relação entre o Banco Central e as regras de compensação, por exemplo.

O representante da FETRAF – e os outros participantes da oficina - levantou que o debate está muito internalizado em algumas organizações e redes. Os movimentos e organizações ainda não incorporaram esse debate nas suas agendas então não será possível construir uma Plataforma Banco do Sul dentro do prazo de 3 meses. É preciso primeiro criar um movimento de compreensão sobre o processo primeiro.

Alberto Arroyo falou que isso é por falta de informação, mas também porque muitos movimentos acreditam que sendo uma iniciativa do Chavez, ela automaticamente deve ser boa.

Fátima e Fabrina lembraram que o Banco será lançado e a sociedade civil precisa tentar influenciar.

Algunos presentes mencionaram que é melhor não fazer do que fazer mal feito.

Assim sendo, Adhemar propôs fazer pressão para adiar o lançamento.

A discussão então gerou em torno do fato que fazer isso no Brasil seria muito complicado. O governo brasileiro – que parece não querer a criação do Banco – pode utilizar a sociedade civil e parlamento (caso a audiência pública sugira o adiamento) – para sustentar seus posicionamentos e não a necessidade de debate público e transparência. Ainda mais porque o BNDES está aumentando sua influência no continente, com proposta de abrir escritório em Montevideo, inclusive participando das reuniões do Banco do Sul. Por isso é melhor tentar esse adiamento através da Venezuela mas também dos outros países.

Propostas de encaminhamentos:

Ø Elaborar documento básico sobre Banco do Sul – sua importância e andamento das negociações. A Rede Brasil e Jubileu Sul Américas vão fazer isso – ter até o dia 23 de novembro;

Ø Tentar reunião com Hugo Chavez durante o Simpósio Construindo uma Nova Arquitetura Financeira Internacional para a Integração Sul-americana e Cooperação Sul-Sul a ser realizada em Caracas durante os dias 17-20 de novembro para pressionar por adiantamento até ter debate público. Gabriel da Rede Brasil e JS e Camille e Beverly do Jubileu Sul Américas estarão presentes.

Ø Identificar organizações em outros países que possam pressionar seus governos. Jubileu Américas já faz isso mas podemos ampliar.

Ø Aproveitar os espaços já existentes para fazer o debate sobre o Banco do Sul – reunião Jubileu Sul em São Paulo dia 23 de novembro, reunião do GT Integração e encontros nos outros países, inclusive como preparação para audiências públicas;

Ø Incluir um ponto na declaração da Cumbre citando preocupação das organizações e movimentos sociais com os prazos de criação do Banco, exigindo debate público e realização de um encontro para discutir as propostas em andamento antes do lançamento do Banco. Fabrina e Pablo ficaram de conversar com a comissão elaborando a declaração.

Ø Os movimentos presentes se comprometeram em levar o debate para suas organizações e avaliar assinatura da carta a ser entregue aos presidentes.

Ø Incluir os emails dos participantes na lista sobre integração financeira para que possamos usar esse espaço para discutir nossas propostas e estratégias.